Viajantes, tudo bem? Quero começar desejando a vocês um 2023 maravilhoso, cheio de saúde, alegria e realizações.
Sim, eu sei, o Ano Novo é só uma data arbitrária no calendário, mas vou aproveitar o doping emocional e o “recomeço” do ano Novo e retomar esse projeto, com o objetivo de aprendermos juntos a “pensar” as nossas finanças pessoais, sempre independente e transparente! Refaço o convite: vamos juntos?
E vou aproveitar esse recomeço para dar a minha opinião sobre o novo título público lançado no finalzinho do ano passado pelo Governo Federal, o Tesouro RendA+. Lembrando sempre que, na nossa relação de transparência, isso aqui não é recomendação ou consultoria de investimentos, certo?
O que são os títulos públicos?
Lembrando, para quem não conhece esse ativo – um título público é um papel (hoje eletrônico, ou no jargão “escritural”, mas que no passado era de papel mesmo hehe) que indica um empréstimo dado por você ao Tesouro Nacional. Sim, ao investir nesse tipo de título, você vira credor e ajuda a financiar a dívida pública do Governo Federal. Você ter este título quer dizer que, em determinado prazo, o Tesouro Nacional vai te pagar de volta aquela grana emprestada mais os juros combinados quando da compra do título, caso você leve o título até o vencimento.
Essa é uma das formas de o Governo arrecadar dinheiro para pagar suas obrigações. Além disso, ele pode cobrar tributos (impostos, taxas, etc) ou imprimir dinheiro. Inclusive esse último parece mágica, mas não é – quanto mais dinheiro circulando na economia, menos cada unidade daquele dinheiro vai valer... (alguém aí ouviu “inflação”?)
Antes do Tesouro RendA+ ser lançado, nós viajantes tínhamos acesso a basicamente três tipos de títulos – Tesouro SELIC (pós-fixado, entrega o redimento equivalente à taxa SELIC), Tesouro IPCA+ (entrega rendimento equivalente ao índice de inflação IPCA somado a uma taxa fixa – o tal “cupom”, que nada mais é que o ganho acima da inflação que o título proporciona) e o Tesouro Prefixado (possui taxa fixa por toda a vida do investimento, indepenente da flutuação da SELIC e dos índices de inflação).
Pra quê um tipo novo de título?
O Tesouro Nacional identificou um velho problema dos brasileiros: o medo de que o valor do benefício do INSS não seja suficiente para pagar as despesas na aposentadoria; ao mesmo tempo, grande parte dos nossos conterrâneos acreditam que é importante investir para a aposentadoria*.
* Fonte: Tesouro Nacional, Janeiro/2023.
Sabendo disso, e apoiado em pesquisas de economistas famosíssimos no mundo, este novo título foi criado com o objetivo específico de ajudar as pessoas a ter um investimento simples, barato, efetivo e de fácil acesso para complementar a renda na aposentadoria.
O RendA+ permite que seu dinheiro renda a uma taxa equivalente ao IPCA somado de um cupom até a data escolhida para a “aposentadoria” e, depois desta data, você receberá uma renda mensal, corrigida pela inflação, por 20 anos. Um conceito muito interessante – sua grana cresce com rendimento acima da inflação e depois você recebe um “salário” também corrigido. O fato de o título não pagar rendimentos periódicos durante o tempo em que você está acumulando grana ajuda os juros compostos a trabalharem em seu favor.
O mecanismo parece muito com a segunda fase das previdências privadas: depois de acumular grana, você pode “comprar” da seguradora uma renda.
Esse conceito de título foi desenvolvido com inspiração em trabalhos acadêmicos de um ganhador do Prêmio Nobel de Economia – Prof. Robert Merton. Junto do Prof. Arun Muralidhar, Merton criou o conceito de títulos “SeLFIES” – títulos que garantissem um renda que mantivesse o poder de compra de seus investidores, com a finalidade específica de criar renda na aposentadoria. Inclusive, pode-se dizer que “Prof. Merton curtiu isso” – o RendA+ não só foi elogiado por ele, mas até contou com sua participação.
Características adicionais
Formalmente, o RendA+ é um tipo novo de Tesouro IPCA+, criado pelo Decreto 11.301/2022, daí a ligação com a proteção contra o aumento dos preços. E, como os outros tipos de Tesouro IPCA, estes rendimentos estão somente garantidos se você ficar investido no título até ele vencer; caso você venda os títulos antes da data de aposentadoria, você conseguirá o preço que o mercado paga no momento da venda (a tal da marcação a mercado). Então não se assuste se em algum momento na vida dos seus investimentos eles diminuírem de valor.
Sobre taxas: em uma clara tentativa de incentivar a poupança de longo prazo, o Tesouro Nacional criou uma tarifação diferenciada para o RendA+: quanto mais você ficar no investimento, menos taxa de custódia você paga, conforme abaixo.
Prazo até a saída (anos) | Taxa sobre valor de resgate (ao ano) |
De 0 a 10 | 0,50% |
De 10 a 20 | 0,20% |
Acima de 20 | 0,10% |
Vencimento | 0% |
Além disso, o benefício da taxa zero só vale se a renda decorrente do seu investimento após a data de aposentadoria for de até 6 salários mínimos. Sobre o que passar este limite, será cobrada uma taxa de 0,10% ao ano. Em todos os casos e quando forem cobradas, as taxas somente serão cobradas na venda antecipada dos títulos ou em caso de renda superior aos 6 salários mínimos, sendo descontadas automaticamente da sua conta na corretora (como já acontece hoje para os outros títulos).
A tributação é a mesma dos outros títulos do Tesouro. Além disso, quem compra esse título não pode vendê-lo por 60 dias.
Conclusão
O Tesouro RendA+ parece em uma primeira análise uma ótima alternativa para quem busca facilidade para constituir renda extra na aposentadoria. Isso porque passamos por alguns processos para pensar se o título em geral faz sentido:
1) Como qualquer empréstimo, temos de saber para quem estamos emprestando e se o devedor vai conseguir pagar a dívida. Em meio a um turbilhão político na troca de governos e uma discussão sobre limitar ou não os gastos do governo, muitos viajantes podem não querer emprestar dinheiro para o Brasil, que dá indicações que não será tão responsável com seu orçamento como nos últimos 6 anos. Mas vamos lembrar que só o governo tem a possibilidade de imprimir dinheiro – só isso faz com que o risco de não receber sua grana seja muito menor.
2) A segunda dúvida que me surgiu é o que acontece com a grana investida quando você começa a receber a renda. Realmente isso se parece com “comprar um seguro” de uma seguradora que te oferece um PGBL. Mas, ao contrário do seguro (onde você usa o dinheiro investido e só passa a ter um direito contratual em relação à seguradora), no RendA+ você continua titular do dinheiro e aparentemente (a confirmar), você poderá vender o saldo remanescente dos títulos na fase de pagamento de renda. O que o Mapa Financeiro já confirmou diretamente com o Tesouro é o seguinte: se o titular do RendA+ falecer durante o período de pagamento de renda, ele entra no inventário. O Tesouro irá parar de pagar a renda quando a pessoa falece e o valor restante entra no inventário; finalizada a divisão entre os herdeiros, esses poderão vender os títulos ou receber a renda.
3) Apesar das declarações do novo Ministro da Previdência sobre não existir déficit na previdência pública - ou seja, que é garantido que os brasileiros receberão aposentadoria digna do INSS, não conte com isso. Não é questão partidária (estamos aqui para controlar o que podemos e não coisas fora do nosso círculo de controle), mas matemática... pelo sim ou pelo não, veja esse novo título como uma forma ainda mais fácil de ficar independente do INSS - se ele existir, ótimo! Se não, sua qualidade de vida estará garantida por você mesmo, além (ou apesar) do que o Governo te dá (ou não).
Sabendo como eu pensei o assunto e os principais pontos de atenção, agora vocês estão equipados para responder: que acham do título? Acham uma ferramenta legal para complementar a renda? Vão investir? Conta pra gente!
Um abraço para vocês e boa viagem!